Questão: 25635 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributár...

Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:

I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.

É correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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