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Questão: 11623 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Distrito Federal pode instituir
O Distrito Federal pode instituir
a
impostos, taxas e empréstimos compulsórios
b
imposto sobre serviços de qualquer natureza; taxas, em razão do exercício do poder de polícia; contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social de seus servidores
c
imposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos; taxas, pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; contribuiçôes de interesse de categorias profissionais ou econômicas
d
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; contribuição de melhoria; contribuiçôes sociais, de intervenção no domínio econômico
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