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Direito Tributário
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Questão #14572
2023
Direito Tributário
#14572
No sistema tributário brasileiro, a competência tributária residual pode ser exercida:
No sistema tributário brasileiro, a competência tributária residual pode ser exercida:
a
Pela União, nos territórios, em relação aos impostos de competência estadual.
b
Pela União, Estados e Distrito Federal.
c
Pelos Municípios e Distrito Federal, relativamente aos impostos de competência municipal.
d
Pela União.
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