Considerando os casos em que a anistia pode ser concedida em...

Considerando os casos em que a anistia pode ser concedida em caráter limitado, assinale a única afirmação errada.

a

às infraçôes da legislação relativa a determinado tributo.

b

a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares.

c

às infraçôes punidas com penalidades pecuniárias sem limite de montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

d

sobre condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuído pela mesma lei à autoridade administrativa.

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