Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #10666
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Tributário
#10666
Considerando os casos em que a anistia pode ser concedida em caráter limitado, assinale a única
Considerando os casos em que a anistia pode ser concedida em caráter limitado, assinale a única afirmação errada.
a
às infraçôes da legislação relativa a determinado tributo.
b
a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares.
c
às infraçôes punidas com penalidades pecuniárias sem limite de montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
d
sobre condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuído pela mesma lei à autoridade administrativa.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Tomando por base as normas do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa incorreta.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir impostos sobre... três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado:
Quanto aos incentivos fiscais relacionados ao ICMS:
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou ...
A Constituição Federal, em seu artigo 150, I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terã...
Determinado Estado da União exige, para a entrada, em seu território, de mercadorias advindas de outros Estados, o pagamento prévio do ICMS, convencionando pautas fiscais de valor para a cobrança d...