Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - Pelo instituto da retrocessão a Administração Pública se obriga, no próprio ato expropriatório, a ofe...
Questão 40962 - 01/01/2023
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No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar:
Questão 40891 - 01/01/2023
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A redução de subsÃdios instituÃdos pelo Poder Público tem sua eficácia temporal:
Questão 40889 - 01/01/2023
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Indique a alternativa incorreta: as disposiçôes da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas referências à União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, obrigam:
Questão 40886 - 01/01/2023
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As restriçôes administrativas ao direito de propriedade:
Questão 40831 - 01/01/2023
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Sobre o controle administrativo da Administração Pública, considere:I. Denúncia de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por q...
Questão 40829 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta, conforme o previsto na Lei 8429/92:
Questão 40826 - 01/01/2023
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A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que:
Questão 40807 - 01/01/2023
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Nas hipóteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou responderá perante:
Questão 40805 - 01/01/2023
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No que diz respeito à Teoria Geral dos contratos é correto afirmar que:
Questão 40804 - 01/01/2023
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Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médic...
Questão 40802 - 01/01/2023
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A revogação de um ato administrativo de caráter normativo geral:
Questão 40794 - 01/01/2023
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Em relação ao regime jurÃdico dos servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
Questão 40768 - 01/01/2023
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Considere as seguintes afirmativas sobre o processo administrativo federal, de acordo com a Lei 9.784/99:I. O administrado tem o dever de expor os fatos conforme a verdade.II. E...
Questão 40766 - 01/01/2023
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Lei estadual determina que a Autoridade Policial aplique aos infratores, no caso de porte ilegal de arma, certa multa, que reverterá para os cofres estaduais.Ao aplicar essa mul...
Questão 40765 - 01/01/2023
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É consequência necessária da aprovação em concurso público para ingresso no serviço pública em cargo de provimento efetivo:
Questão 40764 - 01/01/2023
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No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razôes de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o co...
Questão 40727 - 01/01/2023
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Denominam-se cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que atribuem à Administração determinados poderes, derrogatórios do regime jurÃdico dos contratos priva...
Questão 40726 - 01/01/2023
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O mérito do ato administrativo diz respeito Ã
Questão 40723 - 01/01/2023
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A permissão de serviços públicas, tal como prevista na Lei nº 8.987/95, é formalizada por meio de:
Questão 40720 - 01/01/2023