Questão: 40723 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mérito do ato administrativo diz respeito à

O mérito do ato administrativo diz respeito à

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Administrativo

A legislação pátria considera determinadas cláusulas “necessárias” em todos os contratos administrativos. Entre tais cláusulas, não:
No que toca aos órgãos públicos, analise:<br /><br />I. São centros de competência instituídos para o desempenho de funçôes estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa juríd...
Francisco de Assis Aguiar Alves, servidor público, foi absolvido em um processo criminal por falta de provas. Relativamente ao mesmo fato ilícito:
Um ato administrativo discricionário é praticado pela autoridade competente, a qual o motiva de modo não condizente com a realidade. Ante a objeção de um interessado, a autoridade argumenta que tal...
A dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contemplad...
Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a: