Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Julgue a assertiva abaixo e assinale a opção correspondente.De acordo com disposição expressa da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administ...
  Questão 40457 - 01/01/2023
• Os benefícios sociais que as empresas concedem aos empregados tem origens legais ou representam mera liberalidade de organização. Assinale o benefício que é concedido por libera...
  Questão 40427 - 01/01/2023
• Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha-se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando-se necessária a modificaç...
  Questão 40426 - 01/01/2023
• Considere as assertivas a respeito dos atributos do ato administrativo:I. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimi...
  Questão 40425 - 01/01/2023
• No tocante à Ação Civil Pública, mencione a alternativa incorreta.
  Questão 40423 - 01/01/2023
• Um município editou decreto determinando aos cartórios de registro de imóveis que exigissem e arquivassem cópia da última declaração de imposto de renda dos adquirentes de imóve...
  Questão 40386 - 01/01/2023
• Com pertinência à Estrutura da Administração Pública, assinale a proposição incorreta.
  Questão 40385 - 01/01/2023
• No que tange aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar que
  Questão 40384 - 01/01/2023
• Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
  Questão 40335 - 01/01/2023
• A Constituição Francesa estabelece, em seu artigo 34, um rol de matérias cuja disciplina jurídica deve efetivar-se por meio de lei, assim considerada como ato de competência do ...
  Questão 40334 - 01/01/2023
• Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominaçôes leg...
  Questão 40333 - 01/01/2023
• Entre os poderes da Administração, é incorreto afirmar que
  Questão 40332 - 01/01/2023
• Determinado Município ingressa em juízo, requerendo autorização judicial para fazer cumprir decisão administrativa de interdição de estabelecimentos comerciais instalados em des...
  Questão 40292 - 01/01/2023
• Visando a colaborar com a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a União transfere a este Estado, gratuitamente, o uso de um imóvel do seu patrimônio, aqui localizado e ...
  Questão 40290 - 01/01/2023
• Sobre as normas constitucionais relativas à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:
  Questão 40252 - 01/01/2023
• O art. 21, XI, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995, estabeleceu competir à União "explorar, direta...
  Questão 40248 - 01/01/2023
• No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da N...
  Questão 40216 - 01/01/2023
• Conceder-se-á hábeas-data:
  Questão 40196 - 01/01/2023
• É certo que o ato administrativo:
  Questão 40188 - 01/01/2023
• Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.
  Questão 40185 - 01/01/2023