Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Para um Município contratar um parecer jurídico de um advogado, deverá:
  Questão 41496 - 01/01/2023
• É direito do administrado, expressamente previsto na Lei sobre Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99):
  Questão 41460 - 01/01/2023
• A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de
  Questão 41459 - 01/01/2023
• O ato administrativo:I - É perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;II - É válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema ...
  Questão 41456 - 01/01/2023
• A moral administrativa exige a conformação do ato não só com a lei, mas também com o interesse coletivo, inseparável da atividade administrativa do Estado. Ato lesivo à moralida...
  Questão 41447 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa que defina corretamente desapropriação indireta.
  Questão 41427 - 01/01/2023
• A alienação de bens imóveis das entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, sob controle do poder público, dependerá de avaliação prévia e...
  Questão 41426 - 01/01/2023
• Com relação à lei nº8.112/90, pode-se afirmar que:
  Questão 41425 - 01/01/2023
• Assinalar a alternativa incorreta:
  Questão 41415 - 01/01/2023
• De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades:Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
  Questão 41388 - 01/01/2023
• Os critérios de prazo utilizados na elaboração de uma Tabela de Temporalidade de Documentos baseiam-se:
  Questão 41386 - 01/01/2023
• Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar...
  Questão 41385 - 01/01/2023
• A Administração Pública pode anular seus atos, por motivo de ilegalidade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário PORQUE o poder de polícia é próprio da Administra...
  Questão 41382 - 01/01/2023
• Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinalar a alternativa correta:
  Questão 41380 - 01/01/2023
• Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denom...
  Questão 41362 - 01/01/2023
• Servidão administrativa pode ser definida como:
  Questão 41354 - 01/01/2023
• O princípio da publicidade e eficiência são de obediência obrigatória:
  Questão 41333 - 01/01/2023
• Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinad...
  Questão 41332 - 01/01/2023
• “A pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios, número certo e remunerado pelos cofres públic...
  Questão 41331 - 01/01/2023
• A extinção do ato administrativo em virtude do auto-controle dos atos praticados pelo Poder Executivo se dá por:
  Questão 41319 - 01/01/2023