Questão: 40802 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento d...

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:
I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Em regra, as universidades e instituiçôes de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuiçôes e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei nº 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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