No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unila...

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razôes de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado:

a

terá direito à indenização, se não houver agido com culpa;

b

terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa;

c

terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer;

d

não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho