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Questão #40804
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2023
Direito Administrativo
#40804
No que diz respeito à Teoria Geral dos contratos é correto afirmar que:
No que diz respeito à Teoria Geral dos contratos é correto afirmar que:
a
o contrato preliminar é aquele que depende de evento futuro e incerto.
b
a coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ocultos, se o vendedor os desconhecia.
c
tem direito o evicto a restituição integral do preço que pagou, bem como a indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
d
o alienante responde pela evicção tanto nos contratos onerosos quanto nos gratuitos.
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