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Direito Administrativo
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Questão #41354
2023
Direito Administrativo
#41354
Servidão administrativa pode ser definida como:
Servidão administrativa pode ser definida como:
a
Espécie de limitação à propriedade caracterizada pela utilização transitória, com ou sem indenização, da propriedade particular;
b
O ônus real constituído por entidade pública sobre um bem privado, com o objetivo de permitir a realização e a conservação de obras e serviços públicos;
c
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
d
Medida de restrição ao domínio privado, geral e abstrata, imposta pelo poder de polícia do Estado;
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