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Questão: 41354 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Servidão administrativa pode ser definida como:
Servidão administrativa pode ser definida como:
a
Espécie de limitação à propriedade caracterizada pela utilização transitória, com ou sem indenização, da propriedade particular;
b
O ônus real constituÃdo por entidade pública sobre um bem privado, com o objetivo de permitir a realização e a conservação de obras e serviços públicos;
c
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada para a proteção do patrimônio histórico e artÃstico nacional;
d
Medida de restrição ao domÃnio privado, geral e abstrata, imposta pelo poder de polÃcia do Estado;
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A situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é:
Marque a alternativa correta