A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de

A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de

a

defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.

b

representar judicialmente entidades públicas.

c

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

d

exercer o controle externo da atividade policial.

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