Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la á ao Senado Federal para:
  Questão 44371 - 01/01/2023
• 1ª - Os dispositivos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que estabelecem sançôes ao funcionário público que tenha enriquecido ilicitamente no exercício do cargo, causando ...
  Questão 44364 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
  Questão 44336 - 01/01/2023
• No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:
  Questão 44334 - 01/01/2023
• Quanto aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:
  Questão 44331 - 01/01/2023
• Depois de processo administrativo, formalmente perfeito, um funcionário público foi demitido a bem do serviço público, tendo-lhe sido imputada a prática de crime contra a Admini...
  Questão 44314 - 01/01/2023
• A ideia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estenden...
  Questão 44313 - 01/01/2023
• Em tema de contratos administrativos, considere as assertivas:I. O contrato administrativo ilegal pode ser extinto por anulação unilateral da Administração, mas sempre com oport...
  Questão 44312 - 01/01/2023
• Os contratos administrativos de prestação de serviços podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública. Para isso, é necessário observar o limite previsto em lei p...
  Questão 44310 - 01/01/2023
• A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é:
  Questão 44298 - 01/01/2023
• Em decorrência do poder de polícia, a autoridade municipal tem competência para:
  Questão 44279 - 01/01/2023
• A responsabilidade extracontratual do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é hoje tida por ser:
  Questão 44273 - 01/01/2023
• A venda de um imóvel do patrimônio dominial da União para o Estado do Rio de Janeiro constitui:
  Questão 44266 - 01/01/2023
• A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo:
  Questão 44238 - 01/01/2023
• Com relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
  Questão 44236 - 01/01/2023
• Tendo em vista que a Administração deve "aplicar a lei de ofício" (Seabra Fagundes), a alegação de ausência de lei proibindo que agentes públicos utilizem os aviôes da...
  Questão 44235 - 01/01/2023
• O instrumento legal de que dispôe a Municipalidade para controlar o uso do solo povoado, as densidades de população, a localização, a dimensão, o volume dos edifícios e suas uti...
  Questão 44209 - 01/01/2023
• A fixação de gabarito de imóvel de propriedade particular, localizado na orla urbana, definida pelo poder público com base em lei, por entidade pública, corresponde ao seguinte ...
  Questão 44208 - 01/01/2023
• Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária:
  Questão 44195 - 01/01/2023
• Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o:
  Questão 44129 - 01/01/2023