No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:

No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:

a

A anulação deve ocorrer quando há vício no ato;

b

É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo;

c

Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato;

d

A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação;

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