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Questão: 44334 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto
No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:
a
A anulação deve ocorrer quando há vÃcio no ato;
b
É possÃvel a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo;
c
Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato;
d
A anulação pode ser feita pela Administração, de ofÃcio ou mediante provocação;
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