Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Não constitui atributo típico do ato administrativo:
  Questão 44125 - 01/01/2023
• Para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, a modalidade de licitação cabível é:
  Questão 44101 - 01/01/2023
• Determinado Município pretende desapropriar direitos representativos do capital de instituição cujo funcionamento depende de autorização do Governo Federal, e que se submete à f...
  Questão 44099 - 01/01/2023
• Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, Estatuto das Licitaçôes e Contratos Administrativos, marque a opção que enumera, respectivamente, uma modalidade de licitação, um ti...
  Questão 44098 - 01/01/2023
• A Lei n.º 10.177 de 30/12/1998, regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, impôs, em seu artigo 33, prazo para a administração decidir...
  Questão 44094 - 01/01/2023
• O servidor do Estado de Goiás não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A recondução, contudo, não ocorrerá, ...
  Questão 44020 - 01/01/2023
• Em relação à matéria de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, a despesa total com o pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da f...
  Questão 44016 - 01/01/2023
• Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
  Questão 43984 - 01/01/2023
• As autarquias só podem ser criadas por meio de:
  Questão 43957 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
  Questão 43956 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa correta:O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
  Questão 43949 - 01/01/2023
• Tendo em vista o que dispôe a Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa.
  Questão 43917 - 01/01/2023
• Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:
  Questão 43913 - 01/01/2023
• Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembleia Legislativa a:
  Questão 43884 - 01/01/2023
• No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO:
  Questão 43883 - 01/01/2023
• Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da...
  Questão 43882 - 01/01/2023
• A prática dos atos da Administração Pública fundados no poder de polícia implica, em todo e qualquer caso, o exercício do(s) seguinte(s) atributo(s):
  Questão 43880 - 01/01/2023
• É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito da administração:
  Questão 43879 - 01/01/2023
• A Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo - Lei Complementar n. 207/79 - prevê que todo procedimento de polícia judiciária instaurado contra servidor policial deverá ser comu...
  Questão 43844 - 01/01/2023
• Tendo em vista o controle dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
  Questão 43765 - 01/01/2023