A ideia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de

A ideia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo, desse modo, a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário é:

a

expressamente afastada pela Constituição de 1988.

b

expressamente acolhida pela Constituição de 1988.

c

negada por súmula do Supremo Tribunal Federal.

d

objeto de acolhimento em decisão do Supremo Tribunal Federal.

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