Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que:
  Questão 48980 - 01/01/2023
• São penalidades disciplinares, exceto:
  Questão 48978 - 01/01/2023
• Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:I. O Estado, como regra, não responde por danos resultantes da sua atividade jurisdicional.II. O Estado...
  Questão 48977 - 01/01/2023
• Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar ...
  Questão 48946 - 01/01/2023
• A natureza do regime jurídico único dos servidores federais é de ordem predominantemente:
  Questão 48945 - 01/01/2023
• A competência para a revogação do ato administrativo é
  Questão 48918 - 01/01/2023
• Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funçôes no cargo em 16 de novembro de 2007. Em 25 de outubro de 2009, ...
  Questão 48905 - 01/01/2023
• Um dos poderes administrativos reconhecidos pela doutrina é o regulamentar. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas:I. O regulamento tem como limite a lei, competindo ao ...
  Questão 48902 - 01/01/2023
• De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:
  Questão 48901 - 01/01/2023
• Quanto às autarquias, é correta a afirmação:
  Questão 48856 - 01/01/2023
• Em razão do exercício regular do poder de polícia, a Administração pode:
  Questão 48855 - 01/01/2023
• Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece.No caso do gozo de férias de um servid...
  Questão 48854 - 01/01/2023
• Sobre a parceria público-privada prevista na Lei federal nº 11.079/04, é correto afirmar que:
  Questão 48830 - 01/01/2023
• A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será
  Questão 48829 - 01/01/2023
• A Administração Pública, como tal prevista na Constituição Federal (art. 37) e na legislação pertinente (Decreto-Lei nº 200/67, com alteraçôes supervenientes), além dos órg...
  Questão 48801 - 01/01/2023
• A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre:
  Questão 48774 - 01/01/2023
• Diante das inovaçôes trazidas pela Emenda Constitucional n.º 19/98, no que diz respeito aos servidores públicos estáveis, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, exceto:
  Questão 48766 - 01/01/2023
• Observe as seguintes proposiçôes:I. A faculdade de que dispôe a Administração Pública de ordenar, coordenar, controlar e corrigir suas atividades decorre do poder disciplinar.II...
  Questão 48748 - 01/01/2023
• A declaração de inidoneidade imposta a um licitante pelo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo produz efeitos em relação aos órgãos:
  Questão 48746 - 01/01/2023
• Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75), analise as seguintes afirmativas:I - Será aplicado também para todos os...
  Questão 48737 - 01/01/2023