Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 48902 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um dos poderes administrativos reconhecidos pela doutrina é ...
Um dos poderes administrativos reconhecidos pela doutrina é o regulamentar. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas:
I. O regulamento tem como limite a lei, competindo ao Poder Legislativo anular ou revogar os atos do Poder Executivo que exorbitam do poder de regulamentação.
II. O regulamento é ato tÃpico do Chefe do Poder Executivo nas diversas esferas de governo.
III. O direito público no Brasil não admite a expedição de decreto autônomo para disciplinar matérias sujeitas à reserva legal.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Conforme a lei que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
O consórcio público é um instrumento que:
Na proteção ambiental, a ação do MunicÃpio limita-se, espacialmente, ao seu território. Materialmente, sua atuação, nesse campo,
Nos contratos administrativos, o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade:
Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:
Sobre a execução dos contratos administrativos pode-se dizer que: