Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Nos atos administrativos, vemos que a competência é requisito que decorre da lei e é por ela delimitado, desta forma:
Questão 49213 - 01/01/2023
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Sobre autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública, é correto dizer-se que:
Questão 49212 - 01/01/2023
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Em concessão de serviço público precedido por obra, pactuada entre um MunicÃpio e uma sociedade privada, há o inadimplemento do contrato por parte da concessionária, devido à de...
Questão 49194 - 01/01/2023
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Tratando-se de contrato administrativo celebrado em consequência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei nº 8.666/93, no que tange à s garantias...
Questão 49193 - 01/01/2023
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O servidor do Estado da ParaÃba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença:
Questão 49191 - 01/01/2023
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São pressupostos fundamentais para a deflagração da responsabilidade do Estado:
Questão 49183 - 01/01/2023
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O funcionário deixará de receber:
Questão 49180 - 01/01/2023
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A publicação de edital de processo seletivo para provimento de cargo público é exemplo de ato administrativo do tipo:
Questão 49160 - 01/01/2023
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Durante fiscalização em determinado estabelecimento comercial foi constatada a realização de atividade de venda de remédios manipulados no local, sem autorização dos órgãos esta...
Questão 49158 - 01/01/2023
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Nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de
Questão 49130 - 01/01/2023
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O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofÃcio ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:
Questão 49100 - 01/01/2023
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A respeito dos orçamentos, assinale a opção em que se descreve ação não vedada.
Questão 49099 - 01/01/2023
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A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Questão 49084 - 01/01/2023
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Considere as afirmaçôes abaixo:I. Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei.II. Legalidade em sentido amplo ...
Questão 49081 - 01/01/2023
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Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos não se inclui:
Questão 49049 - 01/01/2023
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O ajuste administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços, denomina-se contrato de
Questão 49043 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que apresenta uma caracterÃstica especÃfica do contrato administrativo, diferenciando-o dos demais ajustes:
Questão 49016 - 01/01/2023
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A locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da Administração Pública conforme avaliação prévia:
Questão 49012 - 01/01/2023
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Uma alternativa está incorreta.Indique-a:
Questão 49010 - 01/01/2023
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Em matéria de desapropriação, é INCORRETO afirmar que:
Questão 48982 - 01/01/2023