De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:

a

inobservar dever funcional previsto em lei

b

obstar o pleno exercício da atividade administrativa

c

revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo

d

deixar de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública

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