Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O prazo que a Administração tem para anular ato, sob pena de sua convalidação, é de:
Questão 48718 - 01/01/2023
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Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, se um funcionário público solicitar presentes a alguém, ainda que fora de suas funçôes mas em razão delas, ficará sujeito à ...
Questão 48699 - 01/01/2023
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Sabe-se que em certas hipóteses a Administração pode alterar unilateralmente um contrato administrativo, promovendo acréscimos ou supressôes em seu objeto, dentro de determinado...
Questão 48689 - 01/01/2023
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Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Est...
Questão 48676 - 01/01/2023
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Sobre os processos administrativos, é correto afirmar que:
Questão 48673 - 01/01/2023
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Assinale a opção que elenque dois princÃpios norteadores da Administração Pública que se encontram implÃcitos na Constituição da República Federativa do Brasil e explÃcitos na L...
Questão 48670 - 01/01/2023
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Sobre o regime de remuneração por subsÃdio instituÃdo pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA:
Questão 48668 - 01/01/2023
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À luz da teoria dos Atos Administrativos, marque a assertiva correta.
Questão 48627 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público terá aposentadoria
Questão 48601 - 01/01/2023
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Em São Paulo, um edifÃcio foi construÃdo além dos limites autorizados no alvará de construção. A Administração Pública Municipal pode intimar o proprietário para que a parte irr...
Questão 48593 - 01/01/2023
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Se durante o perÃodo de estágio probatório o funcionário não atende as exigências contempladas na lei, a administração poderá:
Questão 48565 - 01/01/2023
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O servidor público civil estável pode perder o cargo:I - por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;II - em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe sej...
Questão 48533 - 01/01/2023
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A atuação da Administração Pública é informada por princÃpios, em relação aos quais se pode afirmar que:
Questão 48470 - 01/01/2023
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A ARH preocupa-se:
Questão 48445 - 01/01/2023
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Em se tratando da inexecução e da rescisão dos contratos dispostos na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalan...
Questão 48444 - 01/01/2023
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O servidor poderá ser cedido:I- para exercÃcio de cargo em comissão apenas dos Poderes da União. II- em casos previstos em leis especÃficas.III- para exercÃcio de função de conf...
Questão 48443 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa FALSA:A Secretaria Municipal de Agricultura resolveu adquirir um trator esteira para manutenção das estradas vicinais. São condiçôes necessárias para que ...
Questão 48413 - 01/01/2023
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As pessoas jurÃdicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros:
Questão 48411 - 01/01/2023
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Sobre a licitação, é incorreto afirmar:
Questão 48375 - 01/01/2023
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As autarquias federais
Questão 48373 - 01/01/2023
