Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O instituto jurÃdico administrativo, pelo qual o Estado transfere a outra entidade a execução de determinado serviço público, com a particularidade de que para cuja remuneração ...
Questão 66877 - 01/01/2023
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A Constituição Federal determina que as Constituiçôes estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos:
Questão 66871 - 01/01/2023
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A nomeação far-se-á:I- em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.II- em comissão inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vag...
Questão 66790 - 01/01/2023
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Sobre o ato administrativo assinale a alternativa CORRETA:I - a perfeição do ato administrativo está ligado a sua aptidão para produzir efeitos. Assim, perfeito é o ato que prod...
Questão 66786 - 01/01/2023
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Um MunicÃpio desapropriou, por interesse social, um terreno pertencente a uma autarquia federal, em favor de uma fundação, privada que se dedica a atender gratuitamente, com ser...
Questão 66785 - 01/01/2023
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Assinale a afirmação INCORRETA acerca dos contratos administrativos celebrados por ente da Administração Pública, após a realização do correspondente procedimento licitatório pa...
Questão 66768 - 01/01/2023
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Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um municÃpio editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denom...
Questão 66757 - 01/01/2023
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Sobre o poder de polÃcia administrativa, é correto afirmar:
Questão 66712 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta, conforme disposto na Lei Complementar n. 395/2001.
Questão 66648 - 01/01/2023
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A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é:
Questão 66616 - 01/01/2023
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A Administração pode atribuir ao particular a execução de serviço público, a tÃtulo precário, por meio de
Questão 66524 - 01/01/2023
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Demitido ilegalmente do cargo que ocupava, o funcionário público da Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB, João Pedro, impetrou mandado de segurança e teve sua demissão invali...
Questão 66517 - 01/01/2023
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O atributo do ato administrativo que justifica o internamento compulsório de pessoa com doença contagiosa é a
Questão 66443 - 01/01/2023
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A legislação federal estabelece como formas de Parceria Público-Privada apenas:
Questão 66435 - 01/01/2023
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O que, conceitualmente, pode distinguir o contrato administrativo de um convênio, firmado pela Administração, é que quanto a este os seus objetivos são:
Questão 66432 - 01/01/2023
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Analise as frases abaixo:A- o poder disciplinar é considerado discricionário, uma vez que caberá ao superior hierárquico decidir pela punição ou não do servidor público, bem com...
Questão 66392 - 01/01/2023
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Em um processo administrativo no âmbito da Administração Federal, a parte é intimada, por via postal, com aviso de recebimento, para a prática de determinado ato. Todavia, deixa...
Questão 66300 - 01/01/2023
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A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública pode-se afirmar que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, exceto:
Questão 66272 - 01/01/2023
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A investidura em cargo público ocorrerá com:
Questão 66179 - 01/01/2023
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A revogação de um ato administrativo, quando parcial, chama-se:
Questão 66173 - 01/01/2023