Um Município desapropriou, por interesse social, um terreno

Um Município desapropriou, por interesse social, um terreno pertencente a uma autarquia federal, em favor de uma fundação, privada que se dedica a atender gratuitamente, com serviços médicos, crianças desamparadas.Quanto a tal fato, pode-se afirmar corretamente que:

a

A desapropriação é ilegal, pois Municípios não possuem poder expropriatório;

b

A desapropriação é ilegal, pois os Municípios não podem desapropriar bens das autarquias federais;

c

A desapropriação é legal, pois não ofende a lei e objetiva interesse social explícito;

d

A desapropriação é ilegal, pois não pode ser desapropriado bem em favor de pessoa jurídica de direito privado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho