Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 66392 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as frases abaixo:A- o poder disciplinar é
Analise as frases abaixo:A- o poder disciplinar é considerado discricionário, uma vez que caberá ao superior hierárquico decidir pela punição ou não do servidor público, bem como pela instauração ou não da sindicância/processo administrativo. Todavia, decidindo pela aplicação da pena não lhe será facultado eleger a sanção cabÃvel, uma vez que as leis estatutárias, em geral, são taxativas e inflexÃveis a este respeito.B- as agências reguladoras detêm poder de inovar a ordem jurÃdica, criando obrigaçôes para as pessoas fÃsicas e jurÃdicas submetidas à sua fiscalização, independente da existência de lei anterior que fixe o referido dever. É o que se chama poder normativo.C- os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade são fundamentais para o correto exercÃcio do poder de polÃcia e do poder disciplinar.o princÃpio da motivação, assim como da segurança jurÃdica, assumem importância no processo administrativo.
a
apenas a alternativa A é falsa
b
apenas a alternativa B é falsa
c
apenas as alternativas A e B são falsas
d
apenas as alternativas C e D são falsas
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Dentre as modalidades de contratos administrativos de parcerias público-privadas − PPP’s, é correto afirmar:
Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar:
1 - Sendo a atividade administrativa uma atividade sublegal, infralegal, sendo por isso muito mais assujeitada a um quadro normativo constritor do que a atividade dos particulares, é certo afirmar ...
Pela legislação vigente foi suprimida como tipo de licitação a de:
O poder-dever de a Administração Pública anular seus próprios atos, nas situaçôes cabÃveis, decorre do:
Sobre os princÃpios do Direito Administrativo, é correto afirmar que: