Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Questão 54781 - 01/01/2023
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Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:
Questão 54777 - 01/01/2023
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Considere:I. Servidores públicos estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta e indireta mediante um liame de natureza contratual.II. Agentes de colaboraçã...
Questão 54776 - 01/01/2023
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Com pertinência à prescrição de açôes contra a Fazenda Pública, assinale a opção incorreta.
Questão 54754 - 01/01/2023
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Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuj...
Questão 54752 - 01/01/2023
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O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8666/93, ocorre na:
Questão 54696 - 01/01/2023
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A Administração Pública condenada a indenizar um administrado:
Questão 54685 - 01/01/2023
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No que diz respeito aos servidores públicos é incorreto afirmar, tecnicamente, que os:
Questão 54650 - 01/01/2023
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Quanto aos tÃtulos de crédito, é correto afirmar que:
Questão 54633 - 01/01/2023
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Marque a alternativa que responde a questão:I- Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicação.II- As pessoas p...
Questão 54632 - 01/01/2023
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No que se refere ao regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Questão 54621 - 01/01/2023
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Sobre o ato discricionário é CORRETO afirmar:
Questão 54619 - 01/01/2023
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Os usos tolerados de ocupação do solo urbano são exercidos mediante:
Questão 54605 - 01/01/2023
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O contexto de Administração Pública, que a Constituição Federal subordina à observância dos princÃpios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (é):
Questão 54604 - 01/01/2023
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Os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são considerados estáveis:
Questão 54601 - 01/01/2023
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Salvo os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados pelo Poder Público com os particulares mediante processo de licitação públ...
Questão 54570 - 01/01/2023
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Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei de Licitaçôes.
Questão 54549 - 01/01/2023
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De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurÃdica de direito público externo
Questão 54548 - 01/01/2023
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Na execução do contrato administrativo de obras, dentre outros, é certo que
Questão 54528 - 01/01/2023
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Acerca do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, não é correto afirmar:
Questão 54505 - 01/01/2023