Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos

Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuja ausência provoca a invalidação do ato administrativo. Nesse sentido, o elemento que representa o círculo definido em lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade é:

a

forma;

b

objeto;

c

competência;

d

motivo;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho