Os usos tolerados de ocupação do solo urbano são exercidos mediante:

Os usos tolerados de ocupação do solo urbano são exercidos mediante:

a

autorização, porque geram direito subjetivo ao seu exercício.

b

autorização, porque não geram direito subjetivo ao seu exercício.

c

licença, porque geram direito subjetivo ao seu exercício.

d

licença, porque não geram direito subjetivo ao seu exercício.

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