Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa f...

Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

a

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

b

Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

c

Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

d

Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.

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