Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Tratando-se do benefÃcio do auxÃlio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:
Questão 56706 - 01/01/2023
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No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
Questão 56636 - 01/01/2023
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Entre os Direitos Sociais aplicados aos servidores públicos encontra-se:
Questão 56632 - 01/01/2023
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a Lei nº 4.717/65 classifica os vÃcios dos atos administrativos conforme as alternativas abaixo. A falta de motivação de um ato que devesse ser motivado é corretamente enq...
Questão 56611 - 01/01/2023
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O controle externo da Administração Pública Federal, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxÃlio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Questão 56589 - 01/01/2023
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Quanto à conta restos a pagar, é correto afirmar:
Questão 56587 - 01/01/2023
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Julgue as afirmaçôes seguintes, atribuindo V (verdadeiro) para as que forem causa de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira e F (falso) para as que não forem, a...
Questão 56586 - 01/01/2023
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O tombamento é realizado de ofÃcio, sendo processado mediante simples notificação ao seu proprietário, quando incidir sobre bem pertencente a:
Questão 56567 - 01/01/2023
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São os bens públicos é correto afirmar:
Questão 56565 - 01/01/2023
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A omissão de motivação em um ato administrativo que, por exigência legal, deva ser motivado, caracteriza o vÃcio definido no Direito brasileiro como "inexistência dos motiv...
Questão 56543 - 01/01/2023
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Um candidato é aprovado e classificado em concurso público. O ato de nomeação, que deverá respeitar rigorosamente a ordem de classificação, é denominado:
Questão 56542 - 01/01/2023
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O juiz NÃO dará curador especial ao:
Questão 56524 - 01/01/2023
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A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, analise as afirmativas a seguir.I. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, em consequência ...
Questão 56491 - 01/01/2023
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Considere o regime da Lei 8.112/90Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano
Questão 56436 - 01/01/2023
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Na execução contra a Fazenda Pública:
Questão 56423 - 01/01/2023
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Determinado Estado publicou edital de abertura de licitação para aquisição de móveis para guarnecer as escolas públicas de ensino fundamental instaladas em seu território. Outra...
Questão 56422 - 01/01/2023
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Quando a Administração Pública desapropria um imóvel cuja propriedade pertença a um inimigo polÃtico, sem que haja interesse público, ocorre um vÃcio em relação ao seguinte elem...
Questão 56406 - 01/01/2023
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Em relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir:I. O inquérito civil será presidido por membro do Ministério Público e o seu arquivamento depende da homologação...
Questão 56404 - 01/01/2023
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A forma de extinção da concessão decorrente do descumprimento, por parte do concessionário, de cláusulas contratuais ou disposiçôes legais ou regulamentares concernentes à conce...
Questão 56388 - 01/01/2023
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Quanto ao direito de petição, marque a alternativa incorreta:
Questão 56385 - 01/01/2023