Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O testamento pode ser escrito de próprio punho. São requisitos essenciais à sua validade que seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos:
Questão 57204 - 01/01/2023
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O conteúdo do ato mediante o qual a Administração declara a sua vontade ou manifesta o seu poder é conhecido como:
Questão 57202 - 01/01/2023
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Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
Questão 57187 - 01/01/2023
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A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, send...
Questão 57155 - 01/01/2023
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Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,
Questão 57153 - 01/01/2023
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A Lei 8112/90 dispôe que:I- A reversão será efetivada em cargo de atribuiçôes afins, respeitada a habilitação exigida.II - A readaptação far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resu...
Questão 57151 - 01/01/2023
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A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princÃpios e regras jurÃdicas. Os princÃpios, que são mais genéricos e abstratos do ...
Questão 57136 - 01/01/2023
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Sobre o controle interno é CORRETO afirmar:
Questão 57134 - 01/01/2023
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De acordo com o preceituado na Constituição Federal e, relativamente à organização polÃtico-administrativa da República Federativa do Brasil, têm-se que:
Questão 57116 - 01/01/2023
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Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirmar que no Direito brasileiro prevalece a teoria do risco:
Questão 57115 - 01/01/2023
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Um cidadão, caminhando por uma rua, é atingido por um raio e morre. A prova técnica evidencia que não houve conduta comissiva nem omissiva do Estado, que contribuÃsse para esse ...
Questão 57047 - 01/01/2023
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Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
Questão 57046 - 01/01/2023
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Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, i...
Questão 57044 - 01/01/2023
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Considerando as seguintes assertivas:I - A responsabilidade extracontratual do Estado decorre somente da prática de ato ilÃcito.II - A teoria da responsabilidade objetiva inform...
Questão 57030 - 01/01/2023
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Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Questão 57028 - 01/01/2023
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Sobre as espécies do ato administrativo, considere:I. Permissão é ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém o dire...
Questão 57027 - 01/01/2023
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Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a
Questão 57024 - 01/01/2023
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O artigo 3º da Lei nº 8.666/93 dispôe que “a licitação destina-se a garantir a observância do princÃpio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais...
Questão 56998 - 01/01/2023
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Indique a alternativa correta. Servidor público fundacional, no exercÃcio de mandato eletivo, ficará afastado do seu cargo,
Questão 56994 - 01/01/2023
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A posse do servidor público
Questão 56967 - 01/01/2023