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Questão: 56543 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A omissão de motivação em um ato administrativo que, por
A omissão de motivação em um ato administrativo que, por exigência legal, deva ser motivado, caracteriza o vÃcio definido no Direito brasileiro como "inexistência dos motivos"PORQUEa "inexistência dos motivos" se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
a
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
d
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
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