Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Em relação à improbidade administrativa:I. Perda da função pública.II. Proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditÃcios.III. Suspensão dos ...
Questão 56966 - 01/01/2023
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Suponha um contrato de concessão de um serviço público, sujeito ao regime geral da Lei nº 8.987/95, tendo como poder concedente um Estado e como concessionária uma empresa ...
Questão 56965 - 01/01/2023
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O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de:
Questão 56947 - 01/01/2023
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Para responder à s questôes de números 1 a 6 considere este hipotético Projeto de Lei:Art. 1º Esta lei disciplina o uso da Internet para difusão de informaçôes, comunicação ...
Questão 56944 - 01/01/2023
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Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que:
Questão 56933 - 01/01/2023
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A respeito da extinção do contrato de concessão de serviço público, é correto afirmar que:
Questão 56929 - 01/01/2023
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O princÃpio da autotutela, na Administração Pública, significa que:
Questão 56911 - 01/01/2023
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Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Questão 56893 - 01/01/2023
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Os recursos administrativos são meios de controle dos atos da Administração Pública. A esse respeito, analise os itens a seguir.I. hierarquia orgânica;II. garantia do contraditó...
Questão 56860 - 01/01/2023
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Quando, em licitação sujeita à Lei nº 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é:
Questão 56838 - 01/01/2023
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O Servidor Público Civil Estável pode perder o cargo:I - Por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;II - Em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe sej...
Questão 56837 - 01/01/2023
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Considere as seguintes assertivas:I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quanto o Estado cria uma entidade com personalidade jurÃdica própria e a ela transfere,...
Questão 56827 - 01/01/2023
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Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa que exemplifica o ato administrativo que se realiza sob a exigência desse poder:
Questão 56826 - 01/01/2023
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Um servidor público já ocupa, remuneradamente, um cargo público de professor em universidade federal constituÃda sob forma de autarquia e outro cargo público de médico junto à A...
Questão 56825 - 01/01/2023
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A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação pátria, pode-se afirmar que o ordenamento jurÃdico brasileiro:
Questão 56816 - 01/01/2023
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Considerando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO dizer ser um dever do administrado perante a Administração:
Questão 56780 - 01/01/2023
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A respeito da Secretaria do JuÃzo, é correto afirmar que:
Questão 56757 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei nº 8.429/92, dentre os atos que constituem improbidade administrativa que causa lesão ao erário NÃO se inclui:
Questão 56734 - 01/01/2023
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A atividade negativa que sempre impôe uma abstenção ao administrado, constituindo-se em obrigação de não fazer, caracteriza o poder
Questão 56726 - 01/01/2023
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A gestão associada de serviços públicos estabelecida entre MunicÃpios configura um:
Questão 56707 - 01/01/2023