Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 56385 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao direito de petição, marque a alternativa incorreta...
Quanto ao direito de petição, marque a alternativa incorreta:
a
A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
b
Para o exercÃcio do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituÃdo.
c
A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
d
São fatais e prorrogáveis os prazos estabelecidos no capÃtulo referente ao Direito de Petição, não se admitindo nenhum tipo de ressalva.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Indique a única alternativa correta.<br />Para a formação do ato administrativo vinculado ou discricionário é necessário:
A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercÃcio da função administrativa, engloba as atividades abaixo, EXCETO:
Por motivo de saúde ou incapacidade fÃsica, o servidor estável pode ser designado para exercer função mais compatÃvel com a diminuição da sua capacidade laborativa. Nessa hipótese vai ocorrer:
Em ação expropriatória promovida por empresa concessionária de serviço público para a instalação de torres de passagem de cabos de energia elétrica, em que as decorrentes restriçôes ao uso se mostr...
Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo JuÃzo Penal:
Assinale a alternativa CORRETA:<br />Relativamente à responsabilidade dos servidores públicos, podemos afirmar: