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Questão: 56706 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se do benefÃcio do auxÃlio-reclusão, previsto na le...
Tratando-se do benefÃcio do auxÃlio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:
a
o benefÃcio é pago à famÃlia do servidor ativo.
b
quando se tratar de sentença definitiva, o valor corresponderá à metade da remuneração, em decorrência de condenação por qualquer pena.
c
seu valor corresponderá a 2/3 de sua remuneração quando se tratar de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto durar a prisão.
d
caso seja absolvido, o servidor receberá a diferença de sua remuneração, quando cessar a prisão provisória.
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