A respeito da extinção do contrato de concessão de serviço público, é correto afirmar que:

A respeito da extinção do contrato de concessão de serviço público, é correto afirmar que:

a

somente quando decorrente de encampação ou declaração de caducidade, importa a reversão, ao poder concedente, dos bens vinculados à concessão.

b

somente quando decorrente de encampação, pressupôe lei autorizativa específica e indenização prévia das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.

c

quando decorrente de declaração de caducidade afasta o direito do concessionário de indenização pelos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados.

d

poderá ocorrer também por prerrogativa do concessionário, exercida na esfera administrativa, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho