Suponha um contrato de concessão de um serviço público, suje...

Suponha um contrato de concessão de um serviço público, sujeito ao regime geral da Lei nº 8.987/95, tendo como poder concedente um Estado e como concessionária uma empresa privada. Caso, para a execução desse contrato, seja necessário que se realize uma desapropriação, quem tem competência para expedir a declaração expropriatória é

a

a concessionária ou o Estado, conforme previsto no contrato, tendo o Estado competência exclusiva para promover a desapropriação.

b

o Estado, exclusivamente, o qual também tem competência exclusiva para promover a desapropriação.

c

o Estado, exclusivamente, tendo a concessionária competência para promover a desapropriação, desde que previsto no contrato.

d

a concessionária ou o Estado, conforme previsto no contrato, devendo o contrato definir quem terá competência para promover a desapropriação.

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