Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar u...

Suponha que uma autoridade administrativa resolva exonerar um servidor ocupante de cargo em comissão. No ato de exoneração, a autoridade, mesmo que não fosse obrigada a tanto, indica como motivo de sua decisão a prática de atos de improbidade pelo servidor. Caso tal motivo não corresponda à realidade, o ato de exoneração deverá ser:

a

Invalidado, mesmo que a autoridade possa voltar a praticá-lo independentemente do motivo apontado;

b

Mantido, sendo considerado lícito, já que um servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado livremente pela autoridade competente;

c

Invalidado, mantidos todavia seus efeitos, os quais poderiam ter sido produzidos independentemente do motivo apontado;

d

Mantido, respondendo porém a autoridade que o praticou por ilícito administrativo;

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