Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

a

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis somente por atos omissivos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros;

b

cabe ao Estado se utilizar da ação regressiva contra o agente causador do dano, quando houver dolo por parte deste;

c

o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, decorrente de sua omissão;

d

as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa ou dolo;

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