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Direito Administrativo
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Questão #57046
2023
Direito Administrativo
#57046
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
a
Governo, em sentido formal, é conjunto de Poderes e órgãos constitucionais, cuja atividade possui natureza política e discricionária.
b
Administração Pública, em sentido material, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo, tratando-se de atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica.
c
Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, de natureza meramente administrativa, criada por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
d
Entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, assemelhadas às empresas públicas, com as atribuiçôes que lhes forem conferidas no ato de sua instituição.
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