A posse do servidor público

A posse do servidor público

a

é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.

b

depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

c

independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.

d

haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.

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