Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da PolÃcia), poderá ser aplicada:
Questão 9742 - 01/01/2023
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A revogação do ato administrativo pressupôe:
Questão 9535 - 01/01/2023
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Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório:
Questão 9534 - 01/01/2023
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O Supremo Tribunal Federal é chamado a resolver conflito federativo em ação civil originária na qual o Distrito Federal questiona consulta pública realizada pela União juntament...
Questão 9533 - 01/01/2023
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No que diz respeito à revogação e invalidação de atos administrativos, considere:I. Os atos invalidatórios e revogatórios, como atos de administração, não se encontram debaixo d...
Questão 9532 - 01/01/2023
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Dentre outros, são considerados requisitos e atributos, respectivamente, dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, no uso de seus poderes estatais, a:
Questão 9531 - 01/01/2023
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Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar
Questão 9530 - 01/01/2023
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O ato administrativo usado pelo chefe do Poder Executivo para explicar o conteúdo de uma lei, viabilizando a sua aplicação, denomina-se:
Questão 9529 - 01/01/2023
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A respeito das distintas figuras jurÃdicas que são qualificadas como administração indireta no modelo federativo e nos outros nÃveis de governo, é correto afirmar-se que:
Questão 9527 - 01/01/2023
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Assinale a opção falsa quanto à prescrição para o exercÃcio de ação punitiva pela Administração Pública Federal:
Questão 9526 - 01/01/2023
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Assinale a resposta incorreta. Os atos ordinários, espécie dos atos administrativos, são os que:
Questão 9525 - 01/01/2023
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Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:A Procuradoria Geral do Estado do Pará abriu uma licitação para aquisição de bens incomuns para o Órgão, um dos co...
Questão 9463 - 01/01/2023
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São exemplos de atos administrativos vinculados:
Questão 9462 - 01/01/2023
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Na Administração Pública Federal, em termos de regime jurÃdico de seus servidores:
Questão 9461 - 01/01/2023
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Considerando o pedido de reconsideração e o recurso administrativo, na forma como disciplinados pela Lei Estadual n. 10.460/1988, assinale a opção correta.
Questão 9459 - 01/01/2023
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O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessid...
Questão 9457 - 01/01/2023
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O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de deter-minada concess...
Questão 9456 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa INCORRETA
Questão 9437 - 01/01/2023
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O prazo inicial da licença concedida por motivo de doença em famÃlia que pode ser prorrogável com remuneração é de:
Questão 9436 - 01/01/2023
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Quanto ao "recurso" a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta:
Questão 9434 - 01/01/2023