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Questão: 9532 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à revogação e invalidação de atos admini...
No que diz respeito à revogação e invalidação de atos administrativos, considere:
I. Os atos invalidatórios e revogatórios, como atos de administração, não se encontram debaixo de qual-quer regime jurÃdico. Assim, o momento a quo da produção de seus efeitos tÃpicos verificar-se-á com a assinatura da autoridade.
II. Distingue-se nos atos administrativos efeitos tÃpicos e efeitos prodrômicos. TÃpicos são aqueles especÃficos de determinadas categorias de ato; prodrômicos, os contemporâneos à emanação do ato.
III. Quanto à necessidade de revogação ou invalidade, tendo ambas caráter de aplicabilidade da competência discricionária, pela sua própria natureza, não serão obrigatórias.
IV. Os efeitos não tÃpicos, que se produzem independentemente da vontade do agente emissor, também verificados (efeitos prodômicos), não seriam suprim Ãveis.
Nesses casos, são corretos APENAS:
a
I e II.
b
I, II e III.
c
I, III e IV.
d
II e IV.
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