Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento

Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório:

a

é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.

b

só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação.

c

é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.

d

atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.

Próxima Questão