Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Relativamente à disciplina a que estão submetidos, assinale a opção incorreta acerca dos bens públicos dominiais:
Questão 15190 - 01/01/2023
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A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:
Questão 15187 - 01/01/2023
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Em relação à organização administrativa brasileira, na sua feição atual, é correto asseverar:
Questão 15186 - 01/01/2023
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A utilização de bem público por particular quando visa à exploração de frutos ou prestação de serviços é denominada:
Questão 15185 - 01/01/2023
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A falta administrativa, também prevista como crime na lei penal, prescreverá:
Questão 15179 - 01/01/2023
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No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
Questão 15096 - 01/01/2023
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O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estaçôes aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aero...
Questão 15094 - 01/01/2023
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Com referência à polÃtica tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar:
Questão 15092 - 01/01/2023
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Pela teoria do órgão, entende-se que a vontade da pessoa jurÃdica manifesta-se por meio dos agentes que compôem os órgãos de sua estrutura. Por esta teoria, a vinculação da vont...
Questão 15091 - 01/01/2023
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Podem os credores de concessionária de telefonia fixa penhorar sua rede de telecomunicaçôes:
Questão 15090 - 01/01/2023
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Os bens de uso comum do povo e os de uso especial, a fim de serem alienados, devem ter mudada a sua destinação, de forma que passem a integrar o patrimônio disponÃvel da entidad...
Questão 15089 - 01/01/2023
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No certame licitatório é indispensável o ato público para:
Questão 15088 - 01/01/2023
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Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinalar a resposta mais completa e correta:
Questão 15087 - 01/01/2023
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Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos não se inclui o da:
Questão 15085 - 01/01/2023
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Em relação ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Questão 15036 - 01/01/2023
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A convalidação de atos administrativos é providência que
Questão 15031 - 01/01/2023
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Considere o regime da Lei 8.666/93Em determinada licitação, um participante impugnou previamente determinada exigência do instrumento convocatório, que considerou abusiva. Desac...
Questão 15028 - 01/01/2023
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Se, no decorrer de sua execução, um contrato administrativo, regularmente firmado, se revelar prejudicial ao interesse público:
Questão 15019 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA.No tocante à improbidade administrativa:
Questão 15011 - 01/01/2023
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Tratando-se remuneração de servidor público, é correto afirmar:
Questão 15007 - 01/01/2023