Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Em sua redação original, o art. 41, "caput", da Constituição Federal de 1988 estabelecia: "São estáveis, após dois anos de efetivo exercÃcio, os servidores nomead...
Questão 15457 - 01/01/2023
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Nos contratos administrativos o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade:
Questão 15456 - 01/01/2023
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Um Delegado de Policia, após concurso de provas e tÃtulos, é nomeado.Toma posse, mas deixa decorrer o prazo previsto para entrar em exercÃcio.A Administração deverá:
Questão 15386 - 01/01/2023
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Não constitui requisito do ato administrativo a:
Questão 15385 - 01/01/2023
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O poder discricionário:
Questão 15383 - 01/01/2023
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A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada:
Questão 15376 - 01/01/2023
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São caracterÃsticas da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:
Questão 15375 - 01/01/2023
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Por motivo de saúde ou incapacidade fÃsica, o servidor estável pode ser designado para exercer função mais compatÃvel com a diminuição da sua capacidade laborativa. Nessa hipóte...
Questão 15371 - 01/01/2023
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Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, pode-se afirmar que:
Questão 15369 - 01/01/2023
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Nos contratos administrativos diz-se que há empreitada por preço global quando se:
Questão 15368 - 01/01/2023
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Segundo o regime da Lei nº 8.666/93, a anulação do procedimento licitatório, antes da celebração do consequente contrato:
Questão 15300 - 01/01/2023
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Sobre os atos e contratos administrativos e as licitaçôes, assinale a opção INCORRETA.
Questão 15277 - 01/01/2023
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No tocante à "permissão", é incorreto afirmar que
Questão 15276 - 01/01/2023
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Assinale a única resposta correta:A investidura em cargo público efetivo do aprovado em concurso público de provas e tÃtulos ocorre com o(a):
Questão 15274 - 01/01/2023
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A invalidação do ato administrativo que afronte o ordenamento jurÃdico:
Questão 15268 - 01/01/2023
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O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:
Questão 15266 - 01/01/2023
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O ato administrativo, cujo objeto, efeito ou resultado é juridicamente inadequado à situação de fato que lhe haja determinado a prática, é considerado nulo por vÃcio de:
Questão 15265 - 01/01/2023
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Nos casos em que houver inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço profissional técnico-especializado, a Lei de Licitaçôes (Lei no 8.666/93) autor...
Questão 15264 - 01/01/2023
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Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que:
Questão 15193 - 01/01/2023
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O Poder Judiciário, quando desenvolve atividade de controle dos atos administrativos, deve considerar:
Questão 15191 - 01/01/2023