2023 Direito Administrativo #15179

A falta administrativa, também prevista como crime na lei penal, prescreverá:

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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:
Nos termos da Lei n. 8.112/90, entende-se como o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder:
Não constitui requisito do ato administrativo a:
Um candidato é aprovado e classificado em concurso público. O ato de nomeação, que deverá respeitar rigorosamente a ordem de classificação, é denominado:
A licitação pública realizada pela Administração, nos exatos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93, observa os princípios:
As pessoas físicas que ocupam os cargos que compôem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuiçôes constitucionais, são denominadas: