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Direito Administrativo
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Questão #15031
2023
Direito Administrativo
#15031
A convalidação de atos administrativos é providência que
A convalidação de atos administrativos é providência que
a
pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.
b
pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.
c
deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.
d
não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.
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