A convalidação de atos administrativos é providência que

A convalidação de atos administrativos é providência que

a

pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.

b

pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.

c

deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.

d

não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.

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