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Questão #15085
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2023
Direito Administrativo
#15085
Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos não se inclui o da:
Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos não se inclui o da:
a
Forma própria;
b
Motivação;
c
Condição resolutiva;
d
Finalidade;
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Em qualquer dos três Poderes Públicos, o ato administrativo:
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
Com relação à responsabilidade civil do Estado ou da Administração, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta, conforme disposto na Lei Complementar n. 395/2001.