Em relação à organização administrativa brasileira, na sua

Em relação à organização administrativa brasileira, na sua feição atual, é correto asseverar:

a

Fica facultada ao poder executivo a cessão especial de servidor para as organizaçôes sociais, sem ônus para a origem;

b

É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, para atividades contempladas no contrato de gestão;

c

Compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de telecomunicaçôes, nos termos de ato do poder executivo, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

d

Ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante iniciativa exclusiva do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho